O 5 de janeiro acabou se transformando numa data história para o setor energético brasileiro. A presidência da República e o governo do Estado sancionaram os projetos de lei que estabelecem legislações específicas para promover a transição energética rumo a um futuro de baixo carbono.
A Lei Nacional também institui subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte, criando o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) para a região carbonífera de Santa Catarina, a maior do país, tendo como principal pilar o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo.
A legislação federal segue os compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Clima da ONU (COP26), realizada em Glasgow, em novembro. Alinhada às boas práticas internacionais, a nova legislação incorpora elementos já implantados em programas de transição energética de algumas das principais regiões carboníferas do mundo.
Segundo o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, as legislações que entram em vigor criarão uma nova economia ao estabelecer os instrumentos legais para a atração de investimentos nacionais e internacionais ao desenvolvimento e implantação das tecnologias de descarbonização.
“Descarbonizar significa reduzir e neutralizar a emissão de carbono, e não a eliminação de fontes de energia que têm sido por séculos a base de desenvolvimento da sociedade”, afirma Zancan. “O que precisamos é de tecnologia para tornar possível a descarbonização”, complementa o engenheiro.
A lei sancionada pelo governo do Estado assegura mais de três mil empregos diretos, 20 mil indiretos e uma infinidade de projetos ambientais e tecnológicos ligados à usina Jorge Lacerda e à economia de pelo menos 15 municípios do Sul.
