Sessão Especial na Assembleia Legislativa comemorou a data da promulgação
Uma iniciativa que marcou a história, transformou vidas, mudou destinos e conferiu a Santa Catarina o pioneirismo no fortalecimento do movimento das Apaes. Há exatas duas décadas, o Parlamento catarinense dava um passo decisivo para consolidar uma política pública de inclusão e cidadania que se tornaria exemplo para todo o país.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma Sessão Especial em comemoração dos 20 anos da Lei estadual nº 13.633/2005, popularmente conhecida como “Lei das Apaes”, que garantiu repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado.
Em dezembro de 2005, a Alesc aprovou a lei, de autoria do deputado estadual Julio Garcia, garantindo às Apaes uma fonte estável de financiamento público. A norma, sancionada em 20 de dezembro daquele ano, determinou que 1% dos recursos do Fundo Social Estadual fosse destinado às entidades, assegurando apoio permanente à educação especial, à inclusão social e à melhoria da infraestrutura das instituições que acolhem e transformam a vida de milhares de pessoas com deficiência.
A solenidade desta semana lotou o Plenário Deputado Osni Régis em uma noite marcada por muita emoção, homenagens, reconhecimento e celebração da trajetória de inclusão construída pelas Apaes catarinenses.
Momento histórico
Para o autor da lei, deputado Julio Garcia, o momento é histórico para o estado. “Ao longo dessas duas décadas, a lei consolidou-se como um marco de cidadania, garantindo que as Apaes ampliem serviços, melhorem estruturas e ofereçam terapias e programas que promovem autonomia e qualidade de vida às famílias atendidas”, ressaltou.
Ele destacou os valores que norteiam a atuação das Apaes — solidariedade, compromisso social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência — e ressaltou que a legislação é referência para a construção de uma sociedade mais inclusiva em Santa Catarina.
Noite de homenagens, reconhecimento e legado
Na Sessão Especial da Alesc em comemoração aos 20 anos da Lei das Apaes, foram lembradas, ainda, personalidades que se destacaram em defesa da instituição em suas regiões. Entre elas, a vereadora de São Martinho, Leonete Back Loffi, a ex-presidente da Feapaes, Rosane Teresinha Jahnke, e o ex-presidente da Federação, Jairo Cascaes, de Tubarão, que estava no comando da instituição em 2005, quando a lei foi promulgada.
Instituições com mais de cinco décadas de atuação também foram homenageadas, entre elas, as Apaes de Orleans, São Martinho e Tubarão.
Mais que uma conquista legislativa, a Lei das Apaes consolidou o protagonismo do Parlamento catarinense na construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento das redes de apoio. Um marco que não apenas garantiu autonomia às instituições, mas também inspirou outros estados a seguirem o mesmo caminho.
O pioneirismo é parte do DNA de Santa Catarina. E foi esse espírito que moveu o autor da proposta, deputado Julio Garcia, que fez do fortalecimento das Apaes uma missão de vida. “A aprovação dessa lei representou um passo fundamental para assegurar que as Apaes de Santa Catarina tivessem condições de continuar prestando um serviço essencial às pessoas com deficiência. Foi uma forma de o estado reconhecer a importância dessas instituições e garantir a elas estabilidade e autonomia para seguir transformando vidas”, destacou o parlamentar.
