O MPF informou que, desde 2020, apurava o abandono e a depreciação do “Memorial Tordesilhas”
A Justiça Federal determinou à prefeitura de Laguna que apresente um projeto técnico para restauração do Memorial Tordesilhas, no centro de município. A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão, proferida sexta-feira (5), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou a situação de abandono do monumento.
“A elaboração de projeto técnico de possui natureza cautelar e preparatória, destinada a viabilizar eventual execução futura das obras pleiteadas no mérito”, afirmou o juiz Daniel Raupp. “Constitui medida que não esgota o objeto da ação, mas é essencial para fundamentar decisões futuras sobre o real estado de conservação do bem tombado”.
O MPF informou que, desde 2020, apurava o abandono e a depreciação do “Memorial Tordesilhas”, que, embora já tivesse passado por projetos de requalificação e restauração, começou a apresentar problemas após 2014 e foi interditado em 2018, por causa de um curto-circuito e de um princípio de incêndio.
De acordo com a ação civil pública do MPF, em 2020, o Iphan notificou o município e lavrou um auto de infração, que resultou na assinatura de um termo de compromisso, pelo executivo municipal, para a execução de reparos emergenciais, apresentação de projeto de restauração e realização das obras.
O compromisso não foi cumprido porque, segundo o município, as duas licitações para contratação das obras não tiveram empresas interessadas, em função da dificuldade de obter orçamentos e encontrar prestadoras especializadas. Em 2024, o MPF expediu uma recomendação para que o município realizasse as obras, mas a situação continuou sem uma solução efetiva.
O projeto deve ser apresentado ao Iphan em 120 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O juiz negou, porém, o pedido para realização imediata das obras. Cabe recurso.
