Foi negado pela Justiça o recurso do governo de Santa Catarina contra a liminar que barrou a liberação de eventos e hotéis com 100% de ocupação. A decisão foi divulgada na sexta-feira.
Com isso, o Estado teria 48 horas para aumentar as medidas restritivas contra a covid-19. A decisão determina que o governo de Santa Catarina restabeleça as restrições de funcionamento para a rede hoteleira, casas noturnas e para a realização de eventos, conforme a situação de risco de cada região.
No momento, todo o Estado se encontra em nível gravíssimo para o coronavírus. Apenas cinemas e teatros podem manter as regras estipuladas no último decreto do governo.
Caso o Estado não cumpra as medidas, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil por dia. Na decisão, a desembargadora Ana Lia Carneiro destacou que a flexibilização das restrições pode agravar a crise de saúde no Estado, que vem sofrendo com o aumento de casos em todas as regiões desde novembro.
“Busca o Estado de Santa Catarina o restabelecimento de decretos estaduais que flexibilizam as regras sanitárias relacionadas à pandemia de covid-19, justamente em período de alta demanda por recursos turísticos do Estado, em que a população flutuante tem considerável incremento, de forma a impactar diretamente na circulação do vírus e projetar consequências danosas no já debilitado sistema de saúde”, declarou.
O governador Carlos Moisés (PSL) havia autorizado a liberação de 100% da ocupação de hotéis e pousadas, assim como a realização de eventos sociais e o funcionamento de cinemas e teatros com 30% de ocupação em regiões classificadas como de risco gravíssimo. Na última terça (22), a Justiça barrou as flexibilizações.
Nota do governo do Estado
A Procuradoria-Geral do Estado disse em nota nesta sexta que “está avaliando novas medidas que possam ser adotadas”.
“O entendimento do Estado é no sentido de que cabe às autoridades do Poder Executivo, com competência para atuação sanitária e epidemiológica, definir as regras de funcionamento de hotéis e a realização de eventos sociais. O regramento de tais atividades é o que melhor compatibiliza a atenção à saúde e o desempenho saudável de atividade econômica relevante para o Estado de Santa Catarina, que emprega contingente considerável de pessoas”, continuou a nota.
