Decisão protege instrução criminal que investiga crimes contra a administração pública em Sangão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a proibição de contato entre o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira (PP), e os demais denunciados e testemunhas durante a fase de instrução criminal da ação penal decorrente da Operação Vale do Silício.
A medida busca preservar a integridade das provas e evitar interferências indevidas no processo, abrangendo qualquer forma de comunicação direta ou indireta, incluindo pessoalmente, telefone, aplicativos, e-mail ou redes sociais.
A ação penal investiga crimes contra a administração pública, como associação criminosa, corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, ocorridos em contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de informática desde 2012.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina em julho, com base em investigação conduzida pela Polícia Civil e pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) de Tubarão.
