Fechamento se deu por conta da realização de procedimentos irregulares
Irregularidades na execução de procedimentos estéticos invasivos, estrutura física inadequada, ausência de condições de higiene e qualificação profissional: esses foram apenas alguns dos possíveis problemas que levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a requerer à Justiça a interdição de uma clínica de estética em Criciúma.
O MPSC passou a acompanhar o caso após receber informações da Vigilância Sanitária, ainda em abril de 2023, apontando as supostas irregularidades. Naquela oportunidade, o órgão de fiscalização constatou que a proprietária da clínica estaria utilizando uma câmara de bronzeamento artificial, com fins estéticos, que supostamente emitia radiação ultravioleta. A prática é proibida por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, baseada em estudos que demonstram relação direta entre a exposição aos raios ultravioleta e a ocorrência de câncer de pele.
Devido a esses fatos, a atividade de bronzeamento artificial foi interditada pela Vigilância Sanitária. Porém, quando agentes do órgão foram ao local para buscar o equipamento, teriam sido recebidos por uma terceira pessoa, que não permitiu que os técnicos entrassem no estabelecimento. Em consulta às redes sociais da clínica, foi verificado ainda que a proprietária realizava também outros procedimentos estéticos invasivos, supostamente sem a atuação de profissionais adequados.
Após o ocorrido, uma notícia de fato foi instaurada e, na sequência, um inquérito civil para apurar eventuais fatos criminosos. A proprietária do local, então, apresentou resposta alegando que trabalhava com estética há nove anos e que havia feito, nesse período, vários cursos na área. Relatou que estaria cursando biomedicina na época e que os atendimentos dos clientes estariam sendo feitos no seu domicílio, onde funcionava a clínica, pois estaria de mudança.
Diante das irregularidades apontadas, em especial a ausência de licença sanitária para funcionamento, o promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal ajuizou a ação civil pública com tutela de urgência à Justiça para a interdição do local, buscando impedir qualquer atividade relacionada à prestação de serviço de estética.
Durante a interdição da clínica teriam sido encontrados, além das diversas irregularidades já relatadas, vários equipamentos utilizados em procedimentos estéticos sem registro na Anvisa, bem como cosméticos e medicamentos vencidos, importados e sem registro.
