O Instituto Chico Mendes tem até 15 dias para responder ao ofício encaminhado pela prefeitura de Laguna, que solicita mais informações a respeito da implantação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex). Caso não haja uma resposta, o município deve entrar com uma ação na Justiça buscando estes dados. A intenção é ter subsídios para, assim, poder dar os próximos passos em relação a esta questão.
Esta semana, a prefeitura reuniu-se novamente com moradores, pescadores, associações e representantes políticos da região para debater e impedir a implantação da Resex. A reunião ocorreu no salão paroquial da Passagem da Barra e contou com a participação do secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, deputado estadual Volnei Weber, representantes da OAB, vereadores, procuradoria e secretários municipais.
Um grupo de trabalho, formado na última reunião, busca meios jurídicos de barrar o andamento do processo. “Solicitamos, via administrativo e notificações, documentos para o Instituto Chico Mendes e Apa da Baleia Franca, mas até o momento não recebemos nenhum documento ou resposta”, explica o prefeito, Samir Ahmad.
Em paralelo, a secretaria de Agricultura e Pesca está produzindo estudos para elaboração de um contraponto técnico. “Essa pauta iniciou em 2002 e sabemos que a região do Farol não é a mesma 20 anos depois. Nossos biólogos estão captando todas as informações do cenário de 2022 e atual, para subsidiar as ações jurídicas com informações técnicas e pesquisas”, destaca o secretário Dener Vieira.
O prefeito Samir Ahmad solicitou apoio aos representantes políticos. “Nós estamos correndo contra o tempo e não vamos permitir que se crie essa reserva em Laguna. Nosso jurídico está atuando para encontrar formas efetivas de solucionar o problema, mas conto com a ajuda, união e apoio de todos os nossos representantes políticos em nível estadual e federal, para intermediar junto e por Laguna”.
Os deputados estaduais presentes declararam apoio à causa e se comprometeram em solicitar informações sobre o projeto. “O governo do Estado é parceiro, vai estar em todas as ações, para apoiar e auxiliar no que for necessário”, afirmou Soratto.
Repúdio
O deputado estadual Volnei Weber protocolou na Alesc uma moção de repúdio a este ato, bem como um requerimento endereçado ao presidente do Instituto Chico Mendes, solicitando informações quanto à implantação da Resex, bem como pedindo cópias de documentos, estudos e pareceres técnicos. “A Resex é um verdadeiro retrocesso. Não podemos permitir que a comunidade fique refém de órgão federal, sem poder usufruir do que lhe é de direito. Isso não tem o menor fundamento. Precisamos escutar a comunidade e fazer valer a vontade deles”, disse Volnei.
