A 2ª Vara da comarca de Jaguaruna determinou a perda definitiva de 37 animais encontrados em situação extrema de maus-tratos em um canil clandestino na cidade, em novembro de 2021. A maioria dos cães já estava em lares provisórios, também por decisão judicial em ação civil pública. Os guardiões agora podem formalizar a guarda definitiva dos animais.
Dos 48 cachorros encontrados, seis filhotes teriam sido furtados, um faleceu por estar com a saúde debilitada, 39 estavam com guardiões provisórios e dois estão ainda no local do canil. A decisão também determinou que os cães remanescentes fossem retirados do local. Os réus informaram ter interesse na propriedade de somente quatro animais, que vão permanecer em guarda provisória até julgamento definitivo.
A decisão destaca que os animais foram “submetidos a extremas condições de maus-tratos, desde privação de comida e água, confinamento em pequenos ambientes insalubres, infestados de vermes e outros parasitas”.
Em cumprimento a liminar deferida na ação, o município de Jaguaruna demonstrou que foram adotadas as medidas necessárias para realização de consultas, exames, identificação e encaminhamento dos animais a guardiões provisórios.
Já na ação penal que os dois réus também respondem, ambos apresentaram resposta à acusação e o processo aguarda a realização da audiência de instrução de julgamento, que foi designada para este mês.
A prisão da dupla foi revogada em 7 de fevereiro deste ano, após pedido do Ministério Público, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como a proibição de adquirir novos animais, o comparecimento periódico ao juízo da comarca onde residem e a proibição de se ausentar do local de residência por mais de 15 dias sem autorização judicial.
