A justiça de Imbituba deferiu pedido de liminar do município para determinar a suspensão das atividades de um estabelecimento localizado no bairro Ibiraquera. O local estava funcionando sem alvará como danceteria, segundo a Justiça.
O município recebeu, por meio do Conselho Comunitário de Ibiraquera, relato da proliferação de casas noturnas irregulares, incluindo a da ré, e do uso desvirtuado de alvarás de bares e restaurantes na região, gerando aglomeração e perturbação de sossego.
Em março de 2021, na empresa ré, foi constatado pela Vigilância Sanitária o descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 e o funcionamento além do horário permitido. Além disso, imagens e vídeos apresentados demonstraram que o estabelecimento em questão funciona sem alvará, diante do indeferimento de pedido formulado, e vem exercendo atividade de danceteria, não permitida para o zoneamento local.
Sem qualquer autorização do ente público e a despeito da advertência e do auto de intimação lavrados, a empresa ré continuou exercendo suas atividades. Segundo a decisão, fotografias e boletins de ocorrência permitem concluir que há dispersão de barulho excessivo em apresentações musicais ocorridas na área externa do local, sem isolamento acústico, e em festas realizadas no interior da casa.
O juízo deferiu a tutela de urgência pleiteada pelo município de Imbituba e determinou a imediata paralisação das atividades do estabelecimento e a colocação, no prazo de quinze dias, de placa no local, voltada para a via de acesso, anunciando que se trata de estabelecimento irregular por ausência de alvará.
Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada em R$ 10 mil, até o limite de R$ 100 mil. Cabe recurso da decisão.
