Mais de 40 cães, encontrados em situação de maus-tratos em Jaguaruna, poderão ser encaminhados para lares provisórios, onde recebam os cuidados que necessitam. O flagrante aconteceu no último dia 19 de outubro. Não foi possível efetuar a retirada dos animais do ambiente em que estavam, por não terem sido encontradas entidades ou locais para abrigo.
De acordo com a decisão da comarca da cidade, como era evidente a situação de risco dos animais apreendidos, foi determinada a concessão da guarda provisória dos cães a pessoas interessadas na proteção destes, destinando os animais a lares provisórios.
A investigação indica que o réu teria submetido os animais a condições inadequadas de cuidado. Todos passaram por sofrimentos, uma vez que abrigo e alimentação eram prestados de forma inapropriada.
Os interessados na guarda provisória dos animais e no fornecimento de lar provisório, bem como dos cuidados necessários, particulares ou entidades, organizações, associações e fundações constituídas com finalidade de proteção dos animais, deverão firmar, perante a autoridade policial, termo de compromisso, como fiéis depositários.
Fica vedada a doação, a comercialização e a reprodução dos animais. O interessado habilitado será aquele que apresentar condições de fornecer os cuidados necessários ao animal, bem como lar provisório, ainda que possa cobrar do investigado as despesas que forem necessárias.
A triagem e seleção dos interessados, bem como a entrega dos animais, deverá ser feita pela autoridade policial. O processo tramita em segredo de justiça.
