O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa, anunciou ontem, em coletiva de imprensa, que está suspenso, temporariamente, o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2022.
A decisão, publicada por meio de decreto no Diário Oficial dos Municípios (DOM), já está valendo para um prazo corrido de 30 dias. De acordo com o documento, esta suspensão leva em conta uma série de medidas, entre elas lançar alternativas que visem mitigar o impacto na aplicação da lei complementar sobre a apuração do valor venal, em conformidade com a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de valores de edificações.
“Vamos organizar os próximos passos. Não houve aumento do IPTU, houve, sim, uma atualização do sistema imobiliário que fizemos por meio de estudo totalmente transparente. Mas temos ciência da atual situação da economia e o que isto pode refletir ao cidadão capivariense. Por este motivo, principalmente, decidimos pela suspensão temporária.
Nos próximos dias, vamos informar o que conseguiremos de redução nos valores globais, no aumento do desconto em cota única ou até mesmo se é possível postergar o parcelamento. Lógico que tudo seguindo ritos legais”, resume o prefeito.
Além de Vicente, a vice-prefeita, Márcia Roberg Cargnin, a procuradora-geral do município, Marta Carolina Wendhausen, o secretário de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella, a coordenadora da Fazenda, Beatriz Joaquim Ribeiro, e os representantes da empresa Métrica Geoengenharia e Aerolevantamentos, Fabrício Gabriel Gonçalves de Oliveira e Edimar Hildbrandt, compuseram a mesa diretiva que sanou todas as dúvidas durante a coletiva, que durou cerca de duas horas.
“A atualização da planta genérica e a lei que institui o código tributário de Capivari de Baixo são necessárias. Apenas seguimos orientações dos órgãos fiscais, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Foi algo, inclusive, debatido e solicitado em uma reunião com o juiz da comarca, ainda no ano passado. Estamos tranquilos com relação ao papel jurídico e tributário. Seguimos as leis e assim seguiremos atuando”, garante a procuradora-geral.
Prefeitura fará atendimento para tirar dúvidas e pedidos de isenção
Neste período de suspensão de um mês, quem seguir com dúvidas, quiser reivindicar isenção do IPTU ou sanar quaisquer outros detalhes poderá ir até a prefeitura, das 7h às 14h, no departamento de Tributos, ou entrar em contato pelo WhatsApp do setor - no mesmo horário -, 3621-4417, para conferir se o cadastro condiz com seu imóvel.
“Importante reforçar que desde que Capivari de Baixo foi emancipado de Tubarão, há mais de 30 anos, não havia atualização desta planta genérica, algo que os órgãos fiscalizadores orientam a realizar a cada quatro anos”, atenta o secretário de Gestão e da Fazenda, Glauco Gazola Zanella.
A empresa Métrica, contratada por meio de licitação, realizou o serviço durante boa parte de 2021. O novo mapeamento apontou, por exemplo, que quatro mil imóveis nem sequer estavam cadastrados na municipalidade.
