O governo federal publicou ontem a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.
Pelo texto da MP, ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro deste ano, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha.
Além disso, também ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos. É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.
