Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro.
A proposta foi defendida pelo governador Carlos Moisés. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras”, defende.
A alíquota adotada no Estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o Estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Antes do congelamento, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram, no fim de outubro, não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.
O preço dos combustíveis é determinado pela Petrobras, com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar. Não há qualquer interferência dos estados nessa questão.
