O ICMS Educacional, que aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais - proposta que contou com a articulação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - já é uma realidade no Estado. Foi finalizada a última etapa para sua implementação, que foi a definição dos índices e parâmetros de cálculo do repasse. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais.
A alteração nos percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios será gradual, de 2023 até 2029. Os 15% divididos igualmente ficam mantidos. Já a parcela relativa aos índices educacionais inicia com 10% no próximo ano, até atingir 15% em 2029. Os valores devidos pela atividade econômica, por sua vez, partem de 75% em 2023, até atingir 70%.
A metodologia foi definida por uma comissão formada pelo governo do Estado especialmente para este fim, coordenada pelo Poder Executivo e que contou com a participação do MPSC, entre outras entidades, inclusive representativas dos municípios catarinenses.
A comissão adotou como base o índice provisório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não recebendo qualquer impugnação ou recurso por parte dos municípios, o índice foi oficializado.
Em Tubarão, a Fundação Municipal de Educação já está se preparando para conquistar o maior percentual possível do chamado ICMS da Educação.
