Governo do estado firmou parceria com a Agência Nacional do Petróleo
O governo de Santa Catarina estabeleceu uma parceria para o compartilhamento de informações estratégicas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa prevê o envio contínuo do preço médio de venda praticado em todos os postos catarinenses.
O objetivo é disponibilizar a base de dados do Fisco estadual para ampliar a transparência e fortalecer o monitoramento dos valores cobrados nas bombas, de modo a coibir altas abusivas.
Os preços médios de venda de mais de dois mil estabelecimentos serão extraídos a partir das notas fiscais eletrônicas e repassados continuamente à agência reguladora, sem qualquer comprometimento do sigilo fiscal.
As tratativas para viabilizar o compartilhamento foram conduzidas entre a SEF/SC e a representação da ANP em Santa Catarina. Com isso, será possível acompanhar o histórico de preços ao longo do tempo, identificar variações atípicas, mudanças repentinas e possíveis práticas fora dos padrões de mercado.
Além da ANP, os mesmos dados também serão disponibilizados ao Procon/SC, ampliando a capacidade de atuação dos órgãos de fiscalização. Assim, as informações irão assegurar maior transparência na formação dos preços e ajudar no combate a eventuais abusos na comercialização de combustíveis.
Fiscalização
No último dia 17, o Procon deu início à operação Aequus, que significa “equilíbrio” e busca impedir a adulteração dos combustíveis e o abuso de preços no estado. As atividades estão sendo realizadas diariamente em todas as regiões de Santa Catarina e serão otimizadas com as informações fornecidas pelo Fisco.
“Lançamos a operação Aequus justamente para monitorar os preços em todo o estado. Na primeira fase, foi o diesel. Agora, estamos atuando em relação ao preço da gasolina. Não vamos permitir abusividade de preços e, por essa razão, o Procon está fazendo não só a interlocução com os sindicatos, mas também com as distribuidoras, para que o cidadão catarinense tenha certeza de que estamos defendendo o seu direito”, reforça a diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves.
