Os motoristas de aplicativos, de todas as plataformas devem ficar atentos em relação ao cadastro junto ao município de Tubarão. A partir deste mês, a gerência de Trânsito intensificará a fiscalização destes profissionais, que estarão passíveis de receber notificações e multas caso não estejam com o cadastro devidamente atualizado.
Segundo o órgão, está previsto em lei que o motorista deve constituir um cadastro de microempreendedor individual (MEI). Eles também devem possuir seguro do aplicativo, por conta da segurança do passageiro, e o veículo deve estar licenciado em Tubarão. “O condutor deve estar em dia com a lei, de acordo com as negativas no âmbito estadual e federal”, pontua.
Uma lei federal já regulamenta a atividade no país, repassando atribuições a cada município. “Em Tubarão, uma lei municipal rege a mesma atividade, e todas as normas do cadastro serão feitas conforme estabelecido nela. O cadastro deve ser feito o quanto antes, pois, conforme dito anteriormente, a fiscalização se tornará mais intensa em março”, completa a gerência.
