A prefeitura de Capivari de Baixo e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram a entrega de 19 escrituras de imóveis em evento na noite de quinta-feira. As famílias beneficiadas são dos bairros Santa Lúcia, Caçador, Três de Maio e Centro – a maior parte é do Loteamento Camila. Um dos beneficiados é Clair Izidoro Leandro, que saiu da solenidade com o documento em mão e erguido como um troféu. “É uma conquista de mais de 30 anos”, resume o cidadão.
O evento ocorreu no teatro do Parque Ambiental Encantos do Sul e contou com diversas autoridades, entre elas o prefeito Vicente Corrêa e o juiz cooperador do Programa Lar Legal, Klauss Corrêa de Souza. “Há muito ainda que se conquistar. Estamos trabalhando arduamente para transformar a nossa cidade em referência em várias áreas. Para isso, é preciso começar dando dignidade à população com o básico bem feito. Além do Lar Legal, o capivariense será beneficiado muito em breve com a nova Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”, garante o prefeito, que enalteceu o bom trabalho do Tribunal de Justiça no município.
Klauss reforçou o importante papel do Judiciário e a atuação social refletida com esse tipo de proposta. Ele destacou o histórico de conquistas da sociedade em todo o Estado, principalmente das famílias de menor rentabilidade econômica. O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do TJSC em parceria com o Ministério Público (MP) e as prefeituras.
O objetivo do Lar Legal é entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão que possui apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, o que reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
