Após o embargo em um loteamento no bairro Campos Verdes, em Laguna, famílias que compraram terreno no local reclamam da demora na liberação. A maioria das compras foi realizada em 2013, e desde esta época o caso ainda não está resolvido.
O assunto veio à tona após uma reportagem veiculada na NSC TV. Segundo a reportagem, o prazo inicial repassado pelos vendedores era de que o loteamento Reserva do Farol de Santa Marta seria entregue em até dois anos. Para muitas famílias, era o primeiro investimento que faziam na vida, utilizando suas economias.
Segundo os compradores, a imobiliária ainda fazia a exigência de pagamento à vista para vender os terrenos com menor preço. Atualmente, o terreno está coberto de mato.
Segundo a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), os trabalhos pararam porque os empreendedores não pediram a renovação da Licença Ambiental Prévia (LAP) e nem da Licença Ambiental de Instalação (LAI).
“Nós já cancelamos todas as licenças do loteamento Reserva do Farol, antes mesmo da recomendação do MPF. Foram várias as razões, desde o não cumprimento das condicionantes das licenças até o prazo expirado, além de vários embargos nossos e do ICMBio”, pontua a presidente da Flama, Deise Cardoso.
Os compradores lesados entraram com ações individuais na Justiça. Segundo um dos advogados, os lotes também não têm registros no cartório. A denúncia do Ministério Público foi feita em 2016 e aceita pela Justiça.
Todas as empresas e seus representantes respondem por terem cometido supostos crimes previstos na lei de parcelamento do solo urbano, crimes cometidos por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou desmembramento não registrado no cartório competente. A pena prevista para o crime é de um a cinco anos de prisão, mais multa.
