Governo do Estado e a prefeitura de Tubarão se manifestaram sobre os repasses
Desde o início deste ano, a Apae de Tubarão tem sofrido cortes no orçamento por conta da interrupção de convênios com o poder público, nas esferas municipal e estadual. Esta condição levou a entidade a suspender alguns atendimentos por falta de recursos. As aulas continuam normais.
As perdas financeiras decorrentes da suspensão de recursos públicos repassados à Apae de Tubarão totalizam R$ 507 mil, só em 2023. Em alguns casos, isso ocorreu por conta da mudança nas regras de repasse, como, por exemplo, no caso do censo escolar e o período em que foram computadas as enturmações (número dos alunos que frequentam o sistema pedagógico). De modo geral, inclui convênios de Fundo Social (R$ 220 mil), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) (R$ 3 mil), Fundeb (R$ 44 mil), Fundeb Complementar (R$ 150 mil) e MRD referente ao número de alunos enturmados (R$ 90 mil).
Entre as principais consequências estão o congelamento do transporte diário de educandos - de suas casas para a instituição e da Apae retornando às suas casas. Outras ações para que a entidade não seja inviabilizada financeiramente são a interrupção do Serviço de Atendimento em Saúde, bem como o benefício do vale alimentação para os funcionários. Só o atendimento em saúde representa cerca de três mil pessoas com deficiência atendidas gratuitamente por mês. Destes atendimentos, foram suspensos os direcionados aos educandos que estão no ensino regular e não frequentam a Apae no sistema pedagógico.
“Desde o início do ano, estamos em negociação com os governos municipal e estadual. Sabemos que esta situação não afeta somente a Apae de Tubarão, mas este quadro causará outros problemas, uma vez que as entidades acabam dando suporte ao próprio poder público no atendimento à comunidade”, explica a diretora da instituição, Daniela Réus.
Há tempos, a Apae tem se mobilizado para captar recursos de outras fontes, que não apenas do poder público. Para isso, tem buscado conscientizar a sociedade sobre o real papel da entidade. No entanto, este é um processo lento que ainda está longe de suprir todas as despesas financeiras da entidade.
Nada atrasado
Ontem, a diretoria da Apae teve uma reunião com o governo do Estado, através do chefe da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva Júnior. Para Daniela, a reunião foi positiva. “Havia alguns recursos especificamente para os professores que estavam por vir e foram alinhados agora”, conta. “É importante deixar bem claro que não há nenhum recurso, nem federal, estadual ou municipal, assinado e atrasado. Ninguém está atrasado com nenhum recurso para a Apae. As perdas são decorrentes de mudança de regras do recebimento e corte de convênio”, enfatiza a diretora.
Município e Estado falam sobre situação
A prefeitura de Tubarão afirmou ontem que possui uma reunião com diretores da Apae marcada para esta semana, onde a situação da entidade será discutida.
Por outro lado, o município repassará à Apae, neste ano, o valor total de R$ 1.983.003,25, provenientes de convênios e termos de fomento. Os valores são repassados mensalmente e são provenientes de fontes distintas: pela Fundação Municipal de Saúde, os valores chegam a R$ 1,5 milhão, para atendimento, acompanhamento, avaliação e outras ações de saúde, especialmente programas de reabilitação para os alunos da entidade. Pelo Fundo da Infância e Adolescência, na área de desenvolvimento social, são dois programas, que alcançam R$ 290 mil. Os outros R$ 190 mil são provenientes da Fundação Municipal de Educação, que repassa recursos do Fundeb e do Pnae, oriundos do governo federal.
O governo do Estado explicou que “os repasses de 2023 tiveram uma redução quando em comparação a 2022, devido à redução no número de alunos. Em 2022, eram 368 educandos. Em 2023, este número reduziu para 263. O cálculo do valor anual dos repasses é feito conforme a média do número de alunos nos três últimos meses do ano anterior”, pontua.
