Imóvel alugado para Centro Covid ficou sem uso e gerou prejuízo aos cofres
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) responsabilizou uma ex-secretária de Saúde de Imbituba por irregularidades na locação de um imóvel durante a pandemia de Covid-19. A decisão, já definitiva, foi publicada em março deste ano.
De acordo com o Tribunal, o espaço foi alugado em 2021 com a finalidade de abrigar um centro de reabilitação para pacientes, porém nunca chegou a ser utilizado, mesmo com o pagamento regular do aluguel ao longo de um ano.
A então gestora, Graciela Wiemes Ribeiro, foi condenada a devolver R$ 38,4 mil aos cofres públicos, valor correspondente ao período em que o imóvel permaneceu fechado. Além disso, foi aplicada multa de R$ 2,8 mil. O prazo para pagamento ou apresentação de recurso é de 30 dias.
A análise técnica apontou que a despesa desrespeitou princípios básicos da administração pública, como economicidade e interesse público, configurando prejuízo ao município.
O processo foi acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e a decisão também foi encaminhada à prefeitura de Imbituba para as providências cabíveis.
