Prefeitura de Tubarão emitiu a notificação para a Plural após identificar questões fiscais e trabalhistas no contrato
A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa Plural - que ficou responsável pela coleta de lixo no município com um contrato emergencial -, após identificar irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do contrato.
Diante das irregularidades, a prefeitura determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa até a apresentação da documentação exigida em contrato e a comprovação da quitação dos direitos dos trabalhadores.
A prefeitura destacou que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas exclusivas da Plural. No entanto, reforçou que não será conivente com o descumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Caso a empresa não atenda à notificação no prazo estabelecido, poderão ser adotadas medidas administrativas e sanções previstas em lei. A administração municipal afirma que mantém fiscalização rigorosa dos contratos para evitar prejuízos aos trabalhadores e à população.
Nova empresa
Desde o fim de janeiro, a empresa Racli está habilitada e reassumiu o serviço de coleta de lixo em Tubarão.
