A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) aplicou medidas administrativas, entre elas uma multa de R$ 90 mil, contra uma empresa que iniciou a obra de drenagem pluvial realizada na orla da praia do Mar Grosso, no dia 7 deste mês, e que envolveu a remoção de dunas. A informação foi divulgada pela Fundação nas redes sociais, na última terça-feira.
De acordo com comunicado da Flama, “o infrator iniciou obra de drenagem pluvial em área de preservação permanente, através de intervenção em dunas em uma área de aproximadamente 0,1635 ha (hectare), com o uso de máquina retroescavadeira, causando a supressão de vegetação nativa, sem a autorização do órgão ambiental competente”. O fato resultou na lavratura de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo.
Foram impostas as sanções administrativas de multa simples, no valor de R$ 90 mil, e embargo da obra na área de objeto da autuação, informou a Fundação.
Segundo o departamento jurídico da Flama, “além das sanções administrativas aplicadas, o infrator deverá providenciar a regularização do licenciamento ambiental da atividade (drenagem pluvial em área de preservação permanente), a fim de obter a respectiva autorização do órgão ambiental competente - que deveria ter sido previamente requerida para o caso - bem como realizar a posterior recuperação ambiental das áreas afetadas, por meio da apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pela autarquia municipal”.
O processo administrativo foi encaminhado ao Núcleo de Conciliação Ambiental da Flama para que seja verificada a possibilidade de composição entre as partes, por meio de Termo de Compromisso Ambiental, visando à adequação do caso à legislação ambiental vigente.
