Os valores das penalidades variam de R$ 349,91 a R$ 524,87, de acordo com a infração
Com aproximadamente 6.500 inspeções realizadas, a equipe do Trato por Laguna já encaminhou processo de multa para 740 imóveis. Entre as irregularidades, estão problemas na caixa de gordura, esgoto despejado na rede pluvial e direcionamento da água da chuva para a rede de coleta da Casan.
Os valores das penalidades variam de R$ 349,91 a R$ 524,87, de acordo com a infração. Porém, se o usuário tiver mais de uma infração no mesmo imóvel, ou mais de uma unidade consumidora, a multa pode chegar até a R$ 2.896,43.
A penalidade é reincidente e será cobrada até que seja providenciada a regularização do imóvel. A cobrança é emitida junto à fatura de consumo mensal e está regulamentada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Desenvolvido em uma parceria entre prefeitura e Casan, o programa Trato por Laguna já levou à regularização das ligações de esgoto de 4.319 imóveis – um índice de 66% de adequação que colabora com a saúde pública e a conservação do ambiente em Laguna.
