Norma proíbe conteúdos inadequados e amplia a fiscalização nas plataformas
Entrou em vigor a nova legislação que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, também conhecido como lei Felca, estabelece diretrizes para o uso de redes sociais, jogos, plataformas de vídeo e outros serviços digitais acessados por esse público.
A nova norma não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas amplia as garantias já existentes, adaptando a proteção para a realidade digital.
Entre os principais pontos está a proibição de conteúdos que sexualizem menores, além da restrição à monetização e impulsionamento desse tipo de material. A lei também reforça a responsabilidade de plataformas e criadores sobre o conteúdo publicado.
O nome “Lei Felca” surgiu após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, que denunciou a exposição indevida de crianças nas redes sociais. A repercussão do caso mobilizou especialistas, autoridades e a sociedade, acelerando a aprovação da legislação.
Regulação
O impacto da nova lei é considerado significativo diante do cenário atual. Dados apontam que cerca de 92% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos utilizam a internet, e a maioria já possui perfil em redes sociais desde cedo. Em faixas etárias mais altas, esse número chega a praticamente todos os usuários.
Com isso, a legislação deve aumentar a fiscalização sobre conteúdos, exigir maior controle das plataformas digitais e oferecer mais respaldo às famílias, que passam a ter instrumentos mais claros para proteger crianças e adolescentes.
A expectativa é que a medida ajude a reduzir a exposição precoce, combater abusos e garantir um ambiente online mais seguro para o público infantojuvenil.
