Artigo
Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 329 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravização de homens e mulheres negras e de índios.
Tal resistência e fatores econômicos colocaram fim na escravização de pessoas, no Brasil, em 1888. Escravizou-se pessoas para maximizar lucros (produção sem custos) e libertou-se pelo mesmo motivo (com a Revolução Industrial, pessoas escravizadas não podiam ser consumidoras porque não tinham salários).
Completados 136 anos da “libertação”, permanecem pelo menos quatro absurdos:
1) A escravização de pessoas, para obter lucro, por meio do trabalho análogo ao escravo e das empregadas domésticas, tratadas como “da família”, para não pagar salários;
2) O preconceito, cada vez mais explícito e violento, que desqualifica, gera autopreconceito e dificulta o desenvolvimento e/ou aplicação de talentos;
3) A transferências de renda dos mais pobres (majoritariamente, homens e mulheres negras) para os mais ricos e diminutas oportunidades de aprendizagem, que dificultam o acesso ao emprego e renda melhores. Como acontece? Ao pagarem, proporcionalmente, mais impostos e receberem retorno menor na educação: 1)“A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários-mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários-mínimos”, alertou o deputado Luiz Carlos Hauly, na época relator da Comissão Especial da Reforma Tributária; 2) A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).
4) O Brasil continua desigual e violento, e, por isso, não próspero (Thomas Piketty, autor do best-seller “O Capital no Século 21”), e os homens e mulheres negras, também pelos motivos anteriores, são as principais vítimas: 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados.
Quando escolarizados, se tornaram Antonieta de Barros, Cruz e Souza, André Rebouças e tantos outros.
Segundo relatório do Banco Mundial, publicado em julho de 2022, o Brasil desperdiça 40% do talento das pessoas. Se não desperdiçasse e tivesse pleno emprego, o PIB mais que dobraria.
Portanto, a programação do mês da Consciência Negra deveria ser de todos os brasileiros, e não apenas dos homens e mulheres negras:
1) Cumprir as leis: a) Nº 13.005/2014 (educação de qualidade para todos, desde a Primeira Infância, como se faz em Tubarão; b) Nº 10.639/03 (resgata a história, a cultura e as contribuições Afro, também na engenharia, na literatura etc c) N° 14.532/2023 e a Constituição Federal (Racismo e Injúria Racial, crimes imprescritíveis e inafiançáveis - Boletim de Ocorrências é importante) e a Portaria Nº 470/14/05/2024 (Educação étnico racial); e outras.
2) Tornar justos a cobrança e a distribuição dos impostos.
Ou o Brasil permanecerá desigual, violento e não desenvolvido.
