Sequestro de bens no valor de R$ 1,7 milhão foi realizado em Pescaria Brava
Uma operação foi realizada na quinta-feira com o objetivo de apurar desvio de rendas públicas e outras fraudes orquestradas em contratos administrativos celebrados entre Pescaria Brava e uma empresa de Laguna.
De acordo com as apurações, entre os anos de 2020 a 2022, um ex-agente político de Pescaria Brava teria se associado com um empresário vencedor de diversas licitações daquele município, com empresa em Laguna, para o específico fim de desviarem rendas públicas de Pescaria Brava, as quais deveriam ser efetivamente empregadas no pagamento de trabalhadores afetos às secretarias da Educação e de Obras. O nome do ex-agente político não foi divulgado.
Ao que foi observado, o objetivo desses desvios era remunerar diversos apadrinhados políticos e cabos eleitorais desse ex-agente político, medida essa que vinha sendo realizada por intermédio dessa empresa investigada.
Ainda, constatou-se não só o efetivo desvio de rendas públicas, como também o superfaturamento desses contratos administrativos, os quais chegavam a remunerar até 50% a mais dos serviços efetivamente prestados.
A título de exemplo, observou-se, ainda, que pagamentos realizados por Pescaria Brava eram endereçados até mesmo ao pai de um vereador da cidade de Joinville, que raramente vinha, a lazer, para o município.
Valor retido
A deflagração da operação é a 4ª fase da ação policial nessas apurações e teve o objetivo de efetivar o cumprimento de oito ordens judiciais, consistentes em mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens dos investigados, na importância de R$ 1.708.405,92.
Investigação já vem sendo realizada desde 2023
As fases anteriores foram deflagradas em absoluto sigilo. A primeira delas restou executada em novembro de 2023, tendo como alvo a prefeitura de Pescaria Brava.
A segunda delas restou deflagrada em janeiro, tendo como alvo imóveis do município de Joinville. A terceira fase, e que culminou na expedição de 20 mandados de busca e apreensão, restou executada nos municípios de Laguna, Pescaria Brava e Criciúma.
Da operação “Exspiravit” restaram sequestrados, ainda, cinco veículos automotores e mais outros dois imóveis, localizados nas cidades de Tubarão e Laguna.
A alusão a “Exspiravit”, que em latim significa fantasma, tem relação justamente com a utilização de diversos funcionários fantasmas para a concretização do desvio de rendas públicas, as quais, desviadas das secretarias de Saúde e Obras, eram endereçadas a fins eminentemente espúrios e particulares.
