Requerimentos serão encaminhados aos municípios para elaboração de diagnóstico
A Assembleia Legislativa entra no debate para diagnosticar a atual realidade dos 295 municípios catarinenses contemplados com recursos do então Plano 1.000, implantado na gestão do ex-governador Carlos Moisés.
Este foi o principal encaminhamento da reunião da Comissão de Assuntos Municipais, na manhã de ontem, que aprovou por unanimidade o requerimento que será encaminhado para os gestores públicos dos 295 municípios, buscando informações sobre o quadro atual dos recursos recebidos por meio de transferências especiais do governo do Estado.
O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), autor do requerimento, quer conhecer a realidade de cada uma das cidades e o ritmo das obras estruturantes que já foram iniciadas e que agora estão sem previsão de conclusão. “Queremos um diagnóstico detalhado a respeito das obras que já foram iniciadas e que foram paralisadas por falta de recursos estaduais”, avaliou.
Para isso, ele determinou um prazo de 48 horas para que os gestores públicos respondam a situação efetiva de seus municípios em relação às obras que foram iniciadas através das transferências especiais, o chamado Pix, ou via convênios.
Municípios serão questionados
Os gestores terão que responder a quatro questões: se o município possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, mas sem termo de início do processo de licitação. Ainda, se possui processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, com início do processo de licitação, mas sem início de execução da obra. Também se tem o processo de transferência de recurso com autorização por portaria publicada, licitação homologada, obra iniciada e primeira ou demais parcelas pagas pelo governo do Estado. E, por fim, qual a situação das obras já iniciadas; o valor total da transferência; o valor da parcela executada e o saldo a receber do Estado.
Deputados relatam angústia de gestores
O vice-presidente da comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), ecoou a preocupação dos gestores públicos municipais da região do Vale Europeu. Ele disse que a angústia é imensa entre os prefeitos pela falta de previsão de repasses de recursos pelo atual governo do Estado no que se refere às obras que já foram iniciadas e que agora estão paradas ou em vias de paralisar. “Estamos em maio e até agora os municípios não têm uma posição efetiva do atual governo. Santa Catarina corre o risco de ser o Estado com o maior canteiro de obras inacabadas do país”, alertou.
O deputado Mateus Cadorin (Novo) disse que projetos municipais importantes devem ter continuidade. Já o deputado Nilson Berlanda (PL) comentou que o Plano 1.000 está com impedimentos legais. “O governador Jorginho será sensível aos apelos do Parlamento, que é a voz dos catarinenses”. O deputado Neodi Saretta (PT) também relatou a angústia dos prefeitos em relação à possível paralisação dessas obras. “Por isso, é importante esse esclarecimento”.
Ainda foi analisado pelo colegiado que é normal à atual gestão, que assumiu em janeiro, ter esse período de transição, de levantamento e de ponderação, mas que cinco meses depois os gestores públicos municipais anseiam por uma resposta efetiva a respeito do Plano 1.000.
O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1.000.
Os trabalhos têm como foco construções e reformas de edificações que já receberam valores superiores a R$ 3 milhões do Estado. Ao todo, serão visitados 24 municípios de diferentes regiões de Santa Catarina. As obras que serão inspecionadas totalizam R$ 108,8 milhões em transferências especiais.
O Plano 1.000 era uma transferência especial do Estado de Santa Catarina para os municípios no governo de Carlos Moisés. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.
