Deputados pedem a saída de secretário da Saúde

As supostas irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual por R$ 33 milhões resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa, decidida na sessão virtual de ontem. Também na sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade requerimento que solicita ao governador Carlos Moisés da Silva o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde.

A compra dos respiradores foi, pelo segundo dia consecutivo, o principal assunto debatido pelos deputados na sessão virtual. O requerimento para afastamento do secretário Helton Zeferino foi aprovado logo após o pedido de criação da CPI ter sido comunicado pelo presidente Julio Garcia em Plenário.

O presidente da comissão especial, deputado Marcos Vieira, afirmou que há indícios da prática de crimes administrativos na secretaria de Estado da Saúde na compra dos respiradores. “O Estado assinou contrato, fez empenho global, emitiu a nota de fornecimento para a empresa. A empresa, como não tem os equipamentos, emitiu nota fiscal como se já tivesse os equipamentos, mas os respiradores não foram entregues”, disse.

“O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estava de acordo”. O requerimento com o pedido de afastamento de Helton Zeferino será encaminhado ao governador Carlos Moisés, que pode ou não acatar o pedido dos deputados.

Já a solicitação para a criação da CPI partiu do deputado Ivan Naatz. “A compra causa estranheza, porque os R$ 33 milhões já foram pagos, mas os respiradores não foram entregues”, comenta o deputado. “A empresa funciona em uma casa simples, não tem histórico de venda de respiradores. Não foi dada publicidade a essa licitação, que foi feita com dispensa”, disse. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia, afirmou que os partidos e os blocos parlamentares terão até a sessão da próxima terça-feira para indicar os nove membros da CPI.

MPSC e TCE/SC irão investigar

A polêmica acerca da compra dos respiradores também chamou a atenção do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado. A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da capital afirmam que estão apurando todas as circunstâncias e investigam possível crime contra a administração pública e a lei de licitação, e a Promotoria de Justiça irá apurar se a contratação lesou os cofres públicos, além de possível improbidade administrativa. Já o TCE disse que não foi chamado a colaborar com o processo de contratação, “tampouco foi informado sobre a sua realização, restando comprometida a transparência e o controle externo do procedimento, e iniciou procedimento de investigação”.

Governador fala sobre a aquisição polêmica

Em um pronunciamento de aproximadamente dez minutos nas redes sociais, o governador Carlos Moisés deu ontem as primeiras explicações após a denúncia de que o governo do Estado pagou R$ 33 milhões adiantados por 200 respiradores que tiveram a entrega adiada em pelo menos dois meses.

Ele disse que a secretaria de Saúde instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos e uma segunda sindicância para revisar todas as compras relacionadas ao período da pandemia de coronavírus. A Polícia Civil também abriu um inquérito policial sobre o assunto, e a Controladoria-Geral do Estado instaurou uma auditoria.

O governador não disse, no entanto, por que o Estado pagou antecipadamente os R$ 33 milhões destinados ao equipamento, o que afirmou lhe causar estranheza, pois ele mesmo sabe, por mais de 30 anos como servidor público, que na administração pública os pagamentos costumam ocorrer sempre após a entrega dos bens. “Esse não é o procedimento padrão e nem orientado pelo governo”, pontuou.

Segundo o governador, “o Estado ainda tem a expectativa de eventualmente receber os respiradores nos novos prazos informados pelo fornecedor, mas que mesmo assim as medidas administrativas e policiais serão mantidas”, disse.