Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e o Plano de Transição Justa para a região carbonífera de Santa Catarina. A expectativa com o programa é reduzir as emissões de carbono na região levando em consideração as necessidades da população local.
O Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em operação desde a década de 60, em Capivari de Baixo, emprega, direta e indiretamente, cerca de 30 mil trabalhadores. Dessa forma, ha? uma população de cerca de 110 mil pessoas que, direta ou indiretamente, esta? associada a toda cadeia produtiva do complexo, movimentando em torno de R$ 1 bilhão por ano.
Segundo o deputado federal Daniel Freitas, presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral, esse é mais um importante passo dado. “Essa é uma bandeira que levantamos desde 2019. O conselho terá o papel fundamental de encontrar alternativas palpáveis para a continuidade do processo e da melhor transição energética. Não posso deixar de ressaltar a parceria nesta luta da bancada catarinense e de todos os membros da frente, que também é composta por parlamentares do Paraná e Rio Grande do Sul, além de representantes da sociedade civil organizada”, enfatiza o deputado.
O decreto propõe que o colegiado promova a transição energética na região, observando os impactos ambientais, econômicos e sociais da transição energética, com foco no desenvolvimento social sustentável e alinhado à neutralidade de carbono, a ser obtida em conformidade com as metas estabelecidas pelo governo federal. Além de coordenar e acompanhar a implementação do Programa do TEJ, o conselho elaborará plano de transição para a região, que estabelecerá ações, responsáveis e prazos para essa transição.
O conselho deverá, ainda, propor a criação de programas de diversificação e de reposicionamento econômico da região e da parcela da população ocupada atualmente nas atividades de mineração de carvão e de geração de energia termelétrica a partir do carvão mineral, de modo a aproveitar as vocações locais e as infraestruturas existentes na região, como a Ferrovia Tereza Cristina e o Porto de Imbituba.
Recuperação ambiental da região
Outro ponto importante é a atuação do conselho para que possíveis novos passivos ambientais decorrentes da atividade de mineração não sejam constituídos, além do acompanhamento das ações judiciais relacionadas às questões ambientais existentes, bem como a identificação de fontes de recursos que poderão ser aplicados para recuperação ambiental da região.
Representantes do governo federal, do governo de Santa Catarina, dos municípios da região carbonífera e associações de trabalhadores e da indústria carbonífera irão compor o Conselho do TEJ, que inclui dois representantes do Ministério de Minas e Energia (MME).
