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Cota da tainha deve ser judicializada no Estado

Comitiva se reuniu com o ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula

21/02/2025 06:00|Por Redação

Para tentar reverter a proposta do governo federal, que prevê cota de 800 toneladas para captura de tainha por pescadores artesanais de praias de Santa Catarina, o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, acompanhado da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, além de outras autoridades, se reuniram com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O tema foi discutido com o ministro e técnicos do Ministério. Frigo ressaltou que Santa Catarina é o único estado com cota estabelecida para pescadores artesanais de praia, sendo considerado como uma discriminação. Além disso, um requerimento da Fundação Catarinense de Cultura destacou a importância cultural da pesca artesanal para o Estado.

A questão social e econômica também foi abordada. Os técnicos do Ministério, sem apresentar a fonte dos dados, insistiram que se mais restrições não fossem impostas poderia haver uma possível extinção da tainha.

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“A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode fazer nada em relação a isso e, portanto, deve manter a medida. Não nos resta mais nada além de judicializar a questão”, disse Tiago Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca.

Providências

Segundo a secretária de Articulação Nacional, o assunto deve ser levado ao procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, que deve tomar as melhores providências. “Foi determinação do governador Jorginho Mello que a gente consiga resolver da melhor maneira essa questão. Tentamos aqui o diálogo, como não deu certo, a sugestão agora, tanto do senador Amin quanto do secretário Frigo, é judicializar.”

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