A prefeita interina de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, assinou ontem um convênio com a Apae do município, que regulariza os repasses que o Ministério da Saúde faz à entidade, via prefeitura, para pagamento dos procedimentos de médias e altas complexidades feitos pela instituição, de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde.
Até o momento, os repasses mensais eram no teto máximo permitido, que para a Apae de Capivari de Baixo, que atende também o município de Pescaria Brava, é de R$ 20.619,96. Com o convênio, os repasses passarão a ser feitos e calculados a partir do número de serviços e procedimentos efetivamente feitos.
Os procedimentos prestados pela Apae aos seus alunos de média e alta complexidade são acompanhamentos em reabilitação em comunicação alternativa, neuropsicológico de pacientes em reabilitação, psicopedagógico de paciente em reabilitação, em reabilitação nas múltiplas deficiências e em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor.
Segundo a prefeitura, existe uma tabela do SUS que estabelece o valor a ser pago para cada procedimento acima e cada Apae tem um valor máximo que recebe do Ministério da Saúde. Todas as Apaes e municípios do país precisam respeitar seus respectivos tetos de valores.
