O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída de forma irregular nas dunas da Praia da Galheta, em Laguna. O imóvel foi erguido dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação em fevereiro de 2013 contra o proprietário da casa.
O órgão alegou que a edificação destinada ao veraneio estava situada em APP de campo de dunas, em Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca e em terreno de marinha, tendo sido construída sem licença ou autorização dos órgãos competentes.
O MPF requisitou que o réu fosse condenado a realizar ou custear a demolição da casa, a remoção dos entulhos e a restauração do meio ambiente no local. Também foi pedido o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.
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