A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao projeto de lei (PL) do governo do Estado, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, com a previsão de distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede pública estadual.
A finalidade, conforme a argumentação contida no PL, é “instrumentalizar a atividade docente nas salas de aula e em trabalho remoto, com oferta de suporte pedagógico, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes”.
Os professores efetivos receberão os equipamentos gratuitamente, ficando responsáveis pela sua manutenção. Já os profissionais contratados em caráter temporário (ACTs) receberão o notebook em regime de comodato (empréstimo) enquanto estiverem em atividade nas escolas estaduais.
O PL não informa a quantidade de equipamentos que será distribuída, nem qual será o investimento feito pelo Estado, mas destaca que as despesas ocorrerão com dotações orçamentárias próprias. As normas complementares necessárias para a execução do programa serão definidas por meio de decreto do governador.
A matéria, que tramita em regime de urgência, segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
