Lei estadual pode redefinir divisas e alterar territórios de 14 municípios da Amurel
Quatorze cidades da Amurel podem ter mudança de território, em que podem ganhar ou perder espaço. A alteração se dá após a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovar uma lei para corrigir os limites de ao menos 164 cidades do estado.
Na região, as cidades listadas são: Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Garopaba, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Rio Fortuna, Sangão, São Martinho, Treze de Maio e Tubarão.
O Projeto de Lei 249/2025 quer acabar com as dúvidas sobre as áreas de limite entre municípios e definir quais prefeituras são responsáveis pelos serviços nessas regiões. A iniciativa também vai atualizar uma legislação estadual anterior, de 2007.
Para virar lei, no entanto, o projeto precisa passar pela sanção do governo estadual. O objetivo do projeto é reduzir a margem de erro das divisas em cidades que já procuraram o estado com dúvidas sobre os limites territoriais. A proposta traz clareza, organiza as cidades e dá segurança para as prefeituras e a população.
Detalhes das áreas que podem mudar não foram informados. Entre as etapas para a mudança no território, as prefeituras interessadas deverão fazer os pedidos para a Alesc a partir de março de 2026. Além disso, as correções dependerão da concordância mútua entre os municípios vizinhos que possuem dúvidas sobre os territórios.
As cidades deverão ainda aprovar leis municipais autorizando a revisão dos limites. A regra ainda estabelece que será necessário o apoio da população, já que mais de 50% dos moradores da área em questão precisarão assinar um abaixo-assinado favorável à mudança.
