Procuradoria estuda medidas legais e cogita entrar na Justiça contra a concessionária
Apesar das tratativas amistosas entre a prefeitura de Laguna e a Casan, o ofício para empossar o interventor Carli do Carmo na função de gerente não foi recebido. O chefe interino da agência, Diego Rodrigues, alegou que a empresa não reconheceria a legitimidade do decreto, e que não aceitaria a interdição amigavelmente. A procuradoria do município tomará as medidas legais necessárias para o cumprimento do decreto, que poderá ser feito através de ação judicial.
Representantes da prefeitura de Laguna e da Fundação Lagunense do Meio Ambiente se dirigiram ontem à agência da Casan de Laguna para entregar ofício.
O interventor Carli do Carmo deverá assumir o trabalho de diagnóstico, com plenos poderes de gestão, em que todo o custo será cobrado da Casan. Na prática, será realizada uma auditoria com o intuito de elaborar um diagnóstico da situação e quais os motivos do município não ter um sistema de esgoto de qualidade, mesmo com os investimentos da empresa na cidade, com aporte de recursos públicos.
A ideia é providenciar, em 180 dias, informações junto aos técnicos da Casan sobre a rede coletora e as reais causas do não atendimento de qualidade, incluindo constantes vazamentos de esgoto, eventuais irregularidades e soluções. A auditoria na concessionária também será para apurar, com base em informações contábeis, se os valores destinados à implantação do sistema foram corretamente aplicados.
De acordo com o prefeito Mauro Candemil, foi preciso tomar esta atitude drástica. “A população clama por uma solução. Queremos que o serviço seja prestado de forma satisfatória, que as exigências ambientais sejam seguidas, assim como os prazos”.
Não está descartada a instauração de um processo administrativo para o fim da concessão com a estatal, mas, por enquanto, segundo o procurador do município, o advogado Antônio dos Reis, é necessário ter o diagnóstico e mais informações.