Após o prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo Sousa, ter retirado a redução de carga horária de servidoras que são mães de crianças especiais (começando a valer a partir de hoje), um grupo de pessoas foi à Câmara de Vereadores protestar contra a anulação da lei aprovada em 2015, alegando inconstitucionalidade.
No vídeo, gravado no dia da sessão, Grazielle Rosa, representando as mães do município, falou sobre o respeito e a empatia que é preciso ter com estes servidores e seus filhos. “A retirada desta lei não se chama inconstitucionalidade, mas, sim, desigualdade social. É uma falta de respeito, de empatia com nossos filhos, com nossas famílias, com os servidores. É a exclusão na prática”, disse.
O prefeito entrou na Justiça com uma ação de inconstitucionalidade, que teve resposta favorável. De acordo com ele, a princípio a administração está analisando a situação, “tendo em vista que o município contribui no acompanhamento de crianças portadoras de necessidades especiais oferecendo nas redes de ensino o segundo professor, todos eles capacitados para atuarem, bem como, em contrapartida, também a Apae, que
realiza um maravilhoso trabalho reconhecido por todos através de um convênio firmado com o município”, diz.
“Além desse contexto, ainda necessitamos analisar questões financeiras, tendo em vista que estes servidores com redução de carga horária precisam ser substituídos por outros que teriam que ser contratados para suprir”, completa Nivaldo.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Thiago Viana, a inconstitucionalidade alegada na ação se deve ao fato de a lei ter sido de autoria do Poder Legislativo na época, e não do Executivo, como deveria ser feito. “De teor e de mérito, no entanto, está tudo correto”, comenta. Thiago diz que já protocolou um requerimento solicitando ao prefeito que ele reconheça o erro desta retirada da redução e, então, entre com o projeto de lei sobre a redução, para que seja feita de forma correta, como deve ser, através do Poder Executivo.
Sindicato se manifesta
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Capivari de Baixo (Sitcap) diz que se há ilegalidades na lei criada em 2015, elas devem, sim, serem corrigidas. No entanto, espera que o Poder Executivo, corrigindo a ilegalidade principal na arguição, que foi vício de origem, crie então uma nova lei nos mesmos moldes da anterior, que volte a beneficiar estas mães. Também argumenta que a rede socioassistencial existente no município nem sempre consegue contemplar necessidades específicas de pais de filhos com necessidades especiais. “O Sitcap também não acredita que o benefício da liberação de duas horas diárias para seis servidoras – número atual de mães beneficiadas – vá resultar em necessidade de contratação de servidoras substitutas, e mesmo que fosse, tampouco isso impactaria financeiramente os cofres públicos”, afirma.
