O convênio tem por objetivo estender até dezembro de 2024 o repasse mensal de R$ 20.616,96 para a instituição municipal
Por meio de um contrato de prestação de serviço, a prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin, assinou um termo aditivo que altera o termo de convênio firmado entre a prefeitura de Capivari de Baixo e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município.
O convênio tem por objetivo estender até dezembro de 2024 o repasse mensal de R$ 20.616,96 para a instituição municipal, sempre em parcelas mensais pagas até o décimo dia de cada mês. O montante servirá para custear despesas específicas de assistência à saúde na área ambulatorial de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
A iniciativa servirá para complementar o atendimento/acompanhamento de pacientes em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, em comunicação alternativa, neuropsicológico e psicopedagógico, e em reabilitação nas múltiplas deficiências dentro da atenção básica. A ação tem o intuito de dispor uma rede mais ampla e possível de serviços de saúde.
O convênio é realizado por meio do Fundo Municipal de Saúde (FMS) mediante o repasse do Fundo Nacional de Saúde. O montante pode ser reajustado conforme atualização dos valores da tabela SUS, a modificação deverá ocorrer em termo aditivo.
