A prefeitura de Capivari de Baixo emitiu nota oficial para esclarecer sobre a liminar da Justiça do Trabalho
A prefeitura de Capivari de Baixo emitiu nota oficial para esclarecer sobre a liminar da Justiça do Trabalho, concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando o afastamento temporário dos trabalhadores lotados na secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Segurança Pública e do departamento de Agricultura.
“Em 2017, trabalhadores desta mesma secretaria denunciaram ao MPT condições insalubres no ambiente de trabalho, situação que deveria ter sido enfrentada à época. Posteriormente, o MPT realizou vistorias nos locais citados na denúncia. As vistorias resultaram em um relatório elencando as irregularidades constatadas. Em 2023, o MPT entrou com ação judicial cobrando solução ao problema e listando os ajustes que deveriam ser feitos”, diz a nota.
A atual administração municipal passou então, segundo a nota, a buscar adequar-se às solicitações. “Concomitantemente, a prefeitura elaborou um projeto, a ser executado em duas etapas, de construção de uma nova sede da secretaria, no bairro Três de Maio. Com a decisão liminar da Justiça, a prefeitura afirma que seguirá à risca as adequações exigidas a fim de que os trabalhadores do setor possam retomar suas atividades habituais e a secretaria de Infraestrutura e o departamento de Agricultura possam voltar a prestar os serviços relevantes que desenvolvem”.
