Proposta de inclusão do município já foi apresentada ao Ministério das Cidades
A prefeitura de Capivari de Baixo aderiu ao processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A iniciativa visa atender, no município, 25 famílias em vulnerabilidade social. O processo de seleção foi aberto pelo Ministério das Cidades.
A proposta de adesão de Capivari de Baixo no programa já foi realizada. O município solicitou 25 moradias, teto máximo pelo número de moradores. A ação atenderá cidades com até 50 mil habitantes por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em todo o país. Após o envio, o Ministério das Cidades realizará a seleção das propostas em até 90 dias.
A medida acolhe a solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a última Marcha a Brasília em defesa das cidades do Brasil. Para participar do programa do governo federal, os municípios deveriam atender algumas condições, entre elas, estar com o Conselho de Habitação Municipal legalizado.
Meta
A meta deste processo seletivo é a construção de 30 mil unidades habitacionais para todos os municípios com até 50 mil habitantes. Deste total, cinco mil moradias estão reservadas para propostas que contemplem comunidades que vivem em áreas de risco, locais insalubres, impróprios e assentamentos precários.
