Decisão contou com seis votos a cinco pelo arquivamento da investigação
Em votação secreta, os vereadores da Câmara Municipal de Capivari de Baixo decidiram, por seis votos a cinco, arquivar o processo que investigava possíveis irregularidades na gestão do prefeito Claudir Bitencourt (PL).
A deliberação foi o único item da pauta da 18ª sessão ordinária do ano. O parecer em análise, elaborado pela relatora Heloísa Cardoso (MDB), tratava do pedido de cassação do mandato do chefe do Executivo.
Durante a sessão, a vereadora Heloísa leu seu relatório, no qual reconheceu que a defesa foi apresentada dentro do prazo legal e alegou nulidades no processo.
No entanto, segundo a relatora, a contestação não apresentou provas suficientes para justificar a anulação das acusações, que incluem: nomeação irregular de uma servidora não habilitada, falhas na escolha de diretores escolares e pagamento indevido de gratificações a servidores de apoio pedagógico.
A favor
Na sequência, os outros dois membros da comissão processante, Ezequiel “Zico” de Souza Corrêa (PSDB) e Pedro Camilo (PP), também se manifestaram. Zico votou pelo arquivamento, alegando vícios desde o início do processo. Para ele, a defesa não teve prazo razoável. O vereador ainda argumentou que a Câmara não tem competência para julgar o caso e que a denúncia é genérica. Segundo ele, o andamento do processo, da forma como se deu, poderia ser anulado pela Justiça.
Pedro Camilo também votou pelo arquivamento, alegando vícios formais insanáveis, como a nulidade da votação secreta e a violação do devido processo legal.
Pelo arquivamento
Votaram pelo arquivamento os vereadores Josuel Silva Machado, o Ted (PL), e Felipe Alves (PL). Este último destacou que, embora não exista CPI no caso, e sim uma comissão processante, ele mudou sua posição após esclarecer dúvidas diretamente com o prefeito. “A decisão de afastar o prefeito deve ser tomada com a máxima cautela e rigor”, afirmou. “O vereador deve defender os direitos do povo. O meu compromisso não é com o prefeito, mas com todos os meus eleitores.”
Cinco votaram pela continuidade da comissão
Pela continuidade do processo votaram cinco vereadores. Cariny Figueiredo (Republicanos) afirmou que não há nulidades no processo e defendeu o seu prosseguimento. Em sua fala, cobrou coragem dos parlamentares.
Aurimar da Saúde (Republicanos), que também votou pela continuidade, reforçou a obrigação da Câmara de fiscalizar o Executivo diante das possíveis irregularidades apontadas no relatório. Ele questionou a mudança de postura dos colegas: “Se houve nove votos a favor do processo na votação do dia 12 de maio, por que não haveria o mesmo número no dia 2 de junho?”.
Outro voto favorável à investigação veio do vereador Fernando Juninho (PSDB), que argumentou que ainda restam questões a serem apuradas. Ele apresentou áudios da ex-secretária de Educação, Carla Regina Thomé Xavier, e do próprio prefeito Claudir Bitencourt, nos quais ambos pedem a abertura de uma CPI.
Ao votar, a relatora Heloísa rebateu os argumentos da base governista e apontou que, desde o início do processo, ocorreram mudanças significativas na estrutura da prefeitura, como nomeações e exonerações. “Sabemos muito bem o poder que tem quem segura uma caneta na mão”, concluiu.
Nem todos os vereadores manifestaram seus votos ou argumentos.
