Relatório aponta indícios de irregularidades em processos
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou por unanimidade o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou possíveis irregularidades em contratações feitas pela prefeitura.
Durante os trabalhos, os vereadores também ouviram depoimentos e analisaram documentos administrativos ligados às contratações, com o objetivo de verificar se os procedimentos seguiram as normas previstas para compras públicas.
A comissão analisou processos relacionados à contratação de serviços de sonorização, iluminação e montagem de estruturas para eventos, que resultaram no pagamento de cerca de R$ 30,1 mil à empresa Beto Bola Eventos Ltda. De acordo com as informações levantadas durante a investigação, a sócia-proprietária da empresa teria vínculo como servidora do município.
O relatório, com mais de 100 páginas, aponta uma série de inconsistências no processo de contratação. Entre os pontos destacados estão indícios de direcionamento na escolha da empresa, simulação de pesquisa de preços e inversão de etapas formais no procedimento administrativo.
Encaminhamentos
A comissão também indicou a responsabilização de cinco pessoas pelas irregularidades apontadas ao longo da investigação. Os nomes, no entanto, não foram divulgados oficialmente pelo Legislativo.
Com a aprovação do relatório em plenário, a Câmara deve encaminhar representações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para que os órgãos analisem o conteúdo do documento e adotem as medidas que considerarem necessárias.
O Ministério Público já possui um procedimento investigativo em andamento sobre o caso e solicitou cópia do relatório da CEI para subsidiar o inquérito.
De acordo com a assessoria, o prefeito de Capivari de Baixo estava em Florianópolis ontem e deve se manifestar hoje sobre o assunto.
