Elvis Palma/DS Deve ser sancionada nos próximos dias a lei que permite que a exploração dos boxes do Mercado Público de Laguna tenha concessão de 20 anos. A Câmara de Vereadores de Laguna manteve a unanimidade pela aprovação do pedido da prefeitura para que o prazo de exploração dos espaços comerciais fosse alterado.
A lei aprovada segue agora para sanção do prefeito Samir Ahmad (PSL), que disse que assim que chegar em suas mãos será sancionada imediatamente. “Mas já vamos iniciar a redação do edital”, disse.
O prazo inicial era de cinco anos, prorrogável por mais cinco. Com a aprovação do projeto, o prazo de concessão passa para dez anos, prorrogável por mais dez anos.
Na justificativa da mudança do tempo de concessão, o prefeito Samir Ahmad diz que o aumento do prazo é uma forma de despertar o interesse de investidores. “No sentido de tornar viável a recuperação dos investimentos por eles realizados, aperfeiçoando a eficácia da norma”, diz o prefeito.
O aval positivo do projeto foi unânime entre os vereadores nas duas votações. A última ocorreu na sessão dessa terça-feira. Antes do projeto receber a votação final, vereadores solicitaram ao município novas informações sobre os usos do mercado.
A principal dúvida era sobre a feira de produtores rurais realizada toda sexta-feira, na praça Paulo Carneiro. Há o entendimento de que esse público poderá ser abrigado no prédio municipal quando este for reaberto.
Histórico do processo
A primeira tentativa de licitar os 24 boxes foi em janeiro de 2020, mas apenas seis concorrentes se interessaram em promover a instalação comercial nos boxes. Em julho do mesmo ano, houve nova tentativa de licitação, mas não obteve sucesso. Os seis vencedores da licitação da gestão do ex-prefeito Mauro Candemil seguirão com os direitos já adquiridos. A expectativa da prefeitura é que o espaço seja reaberto até o fim deste ano. A edificação foi fechada em 2014 e passou por obras de restauro e modernização. Reinaugurado em janeiro de 2020, o prédio está fechado para visitação devido à pandemia do novo coronavírus.
