Câmara de Laguna aprovou também reajuste para os vereadores em 2025
Com oito votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores de Laguna aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos agentes políticos para 2025. A discussão ocorreu quarta-feira, em sessão extraordinária.
Em relação à primeira votação, que teve cinco votos contra, nesta apenas três vereadores se mantiveram contra o projeto: Deise Daiana Cardoso, Anderson Silveira e Rodrigo Bento. Hirã Ramos, presidente da Casa, só vota em caso de desempate, e Edi Goulart Nunes não compareceu.
Agora, o projeto aprovado irá para sanção do prefeito Samir Ahmad, que já na primeira votação se manifestou contrário ao reajuste. Pelas redes sociais, ele afirmou que não aprova esta medida e que o setor jurídico da prefeitura ingressaria com uma ação de inconstitucionalidade caso a Câmara de Vereadores aprovasse aumento salarial para o próximo ano.
“Aviso aos vereadores que assinarem esse projeto que estaremos com o nosso jurídico entrando com uma ação de inconstitucionalidade contra esse ato. A Câmara de Vereadores não pode ordenar despesas e nem legislar sobre causas financeiras. Fica o aviso. Peço que não cometam este erro. Estaremos, mesmo no final do mandato, protegendo o caixa do município”, disse.
Nessa quinta-feira, o DS tentou entrar em contato com o prefeito Samir, mas ele não atendeu às ligações nem retornou às chamadas.
Salários devem variar de R$ 6 mil a R$ 19 mil
Se sancionada, apenas o salário do prefeito não será mexido. O vencimento do chefe do Executivo não é mencionado, o que indica que continuará fixado em R$ 21.263,65 em valores brutos. Pela nova lei, fica definido que o salário do vice-prefeito é de 90% do subsídio do prefeito, em torno de R$ 19 mil.
Os cargos de chefia, secretariado, presidentes de fundação e procurador têm vencimentos fixados em 60% do valor recebido pelo prefeito, ficando aproximadamente R$ 12 mil, em valores brutos.
A lei diz ainda que os adjuntos terão remuneração equivalente à metade do recebido por um secretário. Se o vice-prefeito for designado para exercer função na administração direta ou indireta, será facultada a opção de escolher o vencimento que deseja receber.
No caso dos vereadores, o vencimento será de R$ 10,4 mil e o presidente da Câmara tem salário diferenciado, de R$ 15,6 mil.
