Evento realizado em Imbituba pela Alesc discutiu o tema polêmico na região
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou uma audiência pública em Imbituba para discutir o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
O evento teve grande participação popular, reflexo da controvérsia em torno do tema, e reuniu parlamentares, lideranças comunitárias, ambientalistas e órgãos públicos, com o objetivo de esclarecer dúvidas da população e buscar equilíbrio entre preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.
O deputado Marquito (Psol), que propôs a audiência, destacou a diferença entre a APA e áreas mais restritivas, como APPs, defendendo o uso sustentável e a regularização fundiária nas áreas tradicionalmente ocupadas.
Já o deputado Volnei Weber (MDB), presidente da comissão mista, enfatizou a necessidade de ouvir todos os envolvidos e mencionou a insegurança jurídica enfrentada por famílias locais, inclusive com dificuldades no acesso à energia elétrica.
Entre os encaminhamentos do encontro está a realização de uma nova audiência pública em Laguna, ainda sem data definida.
Insegurança
A presidente do Conselho Comunitário da Praia de Ibiraquera, Keyla Flor Vieira, criticou o projeto existente na Câmara dos Deputados, que busca extinguir a área territorial da APA. “Ela é uma importante unidade sustentável e tenta conciliar ocupação humana, atividades econômicas e a conservação de recursos naturais”, afirmou.
Por outro lado, Eduardo Conceição, morador de Jaguaruna, lamentou o impasse e relatou que muitas pessoas estão indo embora da região. “Meu pai comprou o terreno há 48 anos, mas desde 2011 enfrenta ação pública”, disse. “Não se pode vender lote, não se pode ter armazém, estamos morrendo à míngua”, completou.
