Os possíveis impactos da instalação de uma mina de fosfato no município de Anitápolis será tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa. O encontro ocorrerá em Santa Rosa de Lima, hoje, às 19h, no salão comunitário.
Além de mobilizar lideranças, o objetivo é também informar e conscientizar a comunidade a respeito do assunto. A proposta é apresentar informações técnicas sobre os riscos e possíveis impactos que podem ser causados em toda uma região.
“A população de Santa Rosa de Lima, e posso afirmar dos demais municípios da região, é majoritariamente contra a instalação deste empreendimento. Representa um grande perigo para toda a bacia hidrográfica do rio Tubarão”, ressalta o prefeito de Santa Rosa de Lima, Salésio Wiemes. “Se não queremos a mina, precisamos estar bem informados, municiados de dados que possam ser utilizados a nosso favor”, completa.
O município de Santa Rosa de Lima já se manifestou contrário à instalação da fosfateira por conta do grande risco de danos ambientais à toda a bacia hidrográfica do rio Tubarão e complexo lagunar. “O projeto prevê, além da extração do fosfato, a construção de duas barragens de rejeitos semelhantes às de Brumadinho e de Mariana, em Minas Gerais, que se romperam e causaram graves catástrofes ecológicas e a morte de centenas de pessoas”, destaca o prefeito.
Segundo ele, o fosfato é um minério utilizado como base para a produção de fertilizantes químicos. “A instalação da mina em Anitápolis prevê a destruição de uma área de 300 hectares de Mata Atlântica e a construção de barreiras de contenção de rejeitos que podem atingir uma área de 90 hectares.
Além do dano ambiental local, prejudicando nascentes de rios, fauna e flora nativa, um eventual rompimento da barragem de rejeitos – constituídos, entre outros produtos tóxicos, de ácido sulfúrico – causaria danos ambientais, sociais e econômicos de grandes proporções a dezenas de municípios”, avalia.
Região mobilizada contra a instalação de empresa
Nos últimos dez anos, a população da região do Vale se manifesta contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. “No dia 4 de abril de 2019, recebemos a informação de que o TRF da 4ª região de Porto Alegre extinguiu os processos sem a devida atenção ao caso, o que abre a possibilidade de novos pedidos para a instalação da mina aos órgãos ambientais competentes, órgãos esses que a partir de 2015 tiveram a guarda relaxada no que tange à liberação de minas”, diz nota emitida pela Acivale (Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte) ainda no início de abril. De acordo com a assessoria do TRF-4, não existe a possibilidade do Tribunal se manifestar, no momento, contrário ou favorável à instalação de uma fosfateira no município porque a ação foi extinta. “A empresa interessada desistiu da instalação e, então, o Tribunal extinguiu a ação. Não há como nos manifestarmos antes de uma ação propriamente dita. Não podemos proibir de antemão algo que não existe. Caso uma outra empresa decida se instalar e entrem com uma nova ação, é que aí sim poderá haver manifestação do TRF-4”, explica a assessoria.
