Uma audiência pública em Laguna – promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa nesta semana – debateu as deficiências do sistema de cultura no município que atrapalham o desenvolvimento de políticas públicas para o setor.
Entre os encaminhamentos tirados do evento destacam-se a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a necessidade de que o orçamento da prefeitura para o setor seja discutido com o Conselho.
O coordenador interino do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Bruno Espíndola, defendeu a reestruturação da composição do colegiado. Para ele, falta participação da sociedade civil para ocupar todas as 13 cadeiras que há no Conselho, o que muitas vezes resulta na falta de quórum. “Com isso, a gente não tem reunião, não consegue dar o devido andamento ao Conselho e vai atrasando a questão das pautas da cultura e da participação da sociedade civil na gestão cultural”, lamentou.
A situação prejudica o cumprimento das atribuições do Conselho. “Além de aprovar as questões de eventos e estruturar as políticas culturais, ele é um órgão fiscalizador do Poder Público, de como se gasta na gestão”, disse.
Os gastos, aliás, são uma constante preocupação. Espíndola quer que o orçamento municipal para o setor seja discutido com o colegiado. “A gente quer que passe a lei orçamentária pelo Conselho, o plano plurianual, tudo relacionado à cultura, para que tudo seja aprovado e deliberado junto com o Conselho, o que hoje não acontece”, destacou.
Fundo municipal de cultura
Outra reivindicação é a regulamentação do fundo municipal de cultura. “Temos um patrimônio cultural imenso nas questões arquitetônica e histórica e de artistas, enfim, que dependem não só do fundo, mas de um incentivo do Poder Público para atuar na cidade”, ressaltou Bruno Espíndola. “O fundo vem para se ter um pouco de controle social sobre os recursos públicos na área da cultura, o que hoje não ocorre”, pontuou. De acordo com a presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti, é necessário estruturar, em todo o país, o que chama de “CPF da Cultura”, nos níveis federal, estadual e municipal. “CPF quer dizer Conselho, Plano e Fundo de Cultura”, explicou a parlamentar. “Essas três ferramentas, a gente chama de sistema. Aqui em Laguna, nós temos o sistema, mas ainda não temos o Conselho, nem o fundo. Com isso, o sistema não funciona”, completou.
