ViaCosteira terá 180 dias para revisar estudos e atualizar os custos previstos para a obra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a ViaCosteira a realizar a atualização do projeto executivo para a construção do Túnel do Morro dos Cavalos, no trecho da BR-101, em Palhoça.
A autorização permite que a concessionária revise e complemente o projeto elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2015, além de atualizar os valores previstos para a execução da obra.
A medida também contempla a revisão dos projetos relacionados a outras intervenções previstas entre os quilômetros 231 e 236 da rodovia, região conhecida pelos frequentes registros de acidentes e dificuldades operacionais.
Apesar da autorização para atualização dos estudos, a ANTT esclarece que a obra ainda não foi incluída oficialmente no contrato de concessão da ViaCosteira. A decisão também não permite, neste momento, alterações no Programa de Exploração Rodoviária (PER), início da execução dos trabalhos ou mudanças nas tarifas de pedágio.
A concessionária terá 180 dias para apresentar o projeto atualizado à agência reguladora. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa. O material deverá ser acompanhado por certificação de inspeção técnica e comprovar que os documentos, cálculos e projetos seguem as normas estabelecidas pela ANTT, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), DNIT e demais órgãos responsáveis pela regulamentação do setor rodoviário.
A construção de túneis no Morro dos Cavalos é uma antiga reivindicação de usuários da BR-101 em Santa Catarina, devido aos problemas de segurança e aos impactos causados por bloqueios no trecho.
