Decisão de Flávio Dino mantém o cronograma previsto para 16 de dezembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as ações relacionadas às regras de transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2 serão analisadas diretamente no mérito. A medida dispensa uma etapa de julgamento preliminar sobre o caso.
A liminar concedida pelo relator, que mantém a implantação da nova escala prevista para 16 de dezembro deste ano, continua válida. Dino também esclareceu que as negociações entre sindicatos e representantes das empresas podem seguir normalmente.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão individual do ministro. O julgamento, que registrava quatro votos favoráveis à manutenção da liminar e nenhum contrário, foi interrompido após pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux.
A retomada da análise dependerá da inclusão do processo na pauta do plenário físico, atribuição do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Para que isso ocorra, Fux precisa liberar o caso para julgamento presencial, mas ainda não informou quando fará o encaminhamento.