Artigo: Você tem direito ao Auxílio-Acidente?

Benefício é garantido por lei e pode ser essencial para a estabilidade financeira de quem sofreu acidente e ficou com sequelas permanentes.

Muitos trabalhadores brasileiros que sofrem acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho ainda desconhecem um direito fundamental: o auxílio-acidente. Trata-se de um benefício indenizatório pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos segurados que, após consolidação das lesões, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

A lesão consolidada significa que o tratamento médico chegou ao fim e não há mais possibilidade de melhora, restando limitações físicas ou funcionais ao trabalhador. Mesmo que a pessoa consiga continuar trabalhando, se ficou com algum tipo de limitação permanente, ela pode ter direito ao auxílio.

O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria. Importante destacar que o auxílio-acidente não impede o retorno ao trabalho e pode ser acumulado com o salário normalmente. A única exigência é que o acidente ou doença tenha deixado sequelas que diminuam a capacidade laboral do segurado.

Além disto o auxílio acidente pode ser cumulado com outros benefícios pagos pelo INSS, como exemplo temos:

• Auxílio-Acidente + Auxílio-Doença;

• Auxílio-Acidente + Pensão por Morte;

• Auxílio-Acidente + LOAS;

• Auxílio-Acidente + Salário Maternidade;

•  Auxílio-Acidente + Seguro Desemprego.

Em alguns casos, também é possivel o recebimento do benefício previdenciário em conjunto com aposentadoria.

O benefício é destinado aos segurados empregados (inclusive o trabalhador rural), domésticos e avulsos, desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS no momento do acidente. No entanto, não é devido aos contribuintes individuais e facultativos.

O que vemos na prática é que muitos trabalhadores têm o benefício negado por falta de informação ou laudos mal elaborados. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica e apresentar documentos médicos consistentes.

A informação e a orientação adequada são os primeiros passos para garantir esse direito. Em tempos de incertezas e dificuldades econômicas, o auxílio-acidente pode representar uma importante ajuda para a reconstrução da vida de quem foi atingido por um infortúnio no trabalho.

Tubarão, 9 de abril de 2025

Bianca Gonçalves de Souza 

OAB SC 47.810

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