Maurício da Silva
Vereador e Ex-Presidente da Fundação de Educação
Manter-se indiferente com o aprendizado inadequado dos estudantes de baixo nível socioeconômico ou escondê-los para que não façam a Prova Brasil, com o objetivo de obter nota maior no Ideb, resulta em perdas significativas de recursos para professores, escolas e municípios.
É o que determinam as leis do novo Fundeb (nº 14.113, de 25/12/2020) e do ICMS da Educação (nº 19.489/2022), atualizada pela nota orientativa 01/2023 do Tribunal de Contas. Preconizam “redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais” e “participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino” e outras condicionalidades. Contam, também, a boa gestão dos recursos e a eficiência nos investimentos. Quando cumpridos, os recursos aumentam.
Melhora-se o aprendizado dos estudantes de baixo nível socioeconômico ou “dói nos bolsos” mencionados. Medida absolutamente necessária para curar esta chaga que persiste, mesmo com aumento significativo de recursos, e prejudica os brasileiros mais pobres e o Brasil.
Na prática, frustra a expectativa das famílias mais pobres que encaminham os filhos para escola com o objetivo de melhorarem de vida. Da população, que paga impostos exorbitantes para os governos auxiliarem os mais pobres e do Brasil, que se mantém atrasado, desigual e violento, principalmente, porque forma escassa mão de obra qualificada para estes tempos de economia digitalizada.
Em suma, a escola está reproduzindo as desigualdades escolares, que se convertem em desigualdades sociais, que se reconvertem em desigualdades escolares, num ciclo perverso sem fim.
Ao aprenderem de forma adequada, as pessoas pobres rompem o ciclo da pobreza e dinamizam a economia ao conquistarem empregos e rendas melhores e se tornarem potenciais consumidores. São transformados de pessoas que precisam de ajuda em pessoas que podem ajudar. Esta é a revolução necessária e possível.
Para isso, a escola precisa avançar em, pelo menos, duas concepções e nas respectivas práticas: 1) Os estudantes de baixo nível socioeconômico são menos inteligentes? Não. Eles possuem, historicamente, menores oportunidades de aprendizagem e convivem, geralmente, em ambientes que pouco estimulam, ajudam ou cobram estudos. Pais pouco letrados, podem, por exemplo, motivar os filhos para fazerem diariamente as tarefas de casa, que são fortes impulsionadores da aprendizagem, mas, dificilmente podem ajudá-los. A escola precisa demonstrar aos estudantes que acredita no potencial de aprendizagem deles e aumentar e tornar eficiente as oportunidades de aprendizagem. Deve, também, programaticamente, orientar as famílias sobre como podem ajudar os filhos, independentemente do tempo e da escolaridade que possuem.
2) Tratar os desiguais de forma igual contribui para manter a desigualdade? Sim. Para avançar, é preciso tratar os desiguais de forma desigual. Os estudantes com menor aprendizado precisam de maiores e mais eficientes oportunidades de aprendizagem. É mais do que igualdade. É equidade.
Como avançar, na prática, nestas concepções? As apostilas da Fundação de Educação de Tubarão (“Sucesso Na Escola, Na Vida E No Trabalho”) orientam.
